A finalidade da presente Chamada Pública é a de Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para manutenção das Escolas e Creche Municipais, através de recursos Federais, destinados ao programa do PNAE, com inexigibilidade de licitação nº 06/2017e Lei 11.947/2009 e resolução 26/2013 do FNDE e demais alterações posteriores, conforme especificações e preços abaixo: